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19 de abril de 2017
Startups tem direitos de propriedade industrial
Startups tem direitos de propriedade industrial
O aumento da relevante contribuição dada pelas Startups para o desenvolvimento tecnológico no Brasil é inegável. Para proteger o conteúdo inovador desenvolvido por elas, no entanto, é fundamental haver uma orientação clara do uso das ferramentas de propriedade intelectual (PI). As Startups podem se beneficiar de inúmeros direitos de propriedade industrial, assegurando a exclusividade de uso e exploração das suas criações e, assim, evitar que terceiros se beneficiem indevidamente dos esforços intelectuais e financeiros dispendidos pelos inventores. Por exemplo, para efetuar pedidos de proteção de suas invenções e/ou desenvolvimentos, há taxas mais amenas tanto para microempresas, como para microempreendedores individuais e até para empresas de pequeno porte. Os pedidos de patente também podem ser depositados em nome de pessoas físicas, desde que as mesmas não tenham participação societária em empresas do ramo do objeto a ser protegido, também se beneficiando da redução de taxas. Outra informação relevante é que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) provê assessoria para a elaboração de contratos de transferência de tecnologia, que tendem a ser muito utilizados pelas startups em suas negociações com empresas privadas e investidores em geral. Antes de iniciar qualquer reunião de apresentação de seus produtos ou invenções para prestadores de serviços, fornecedores e/ou possíveis investidores, os dirigentes de startups devem estar sempre munidos de um Documento de Confidencialidade, também denominado NDA ou non-disclosure agreement, que serve tanto para alertar os negociantes sobre a proibição de divulgação da tecnologia em questão, quanto para uso comprobatório da efetiva discussão do assunto em eventual caso de litígio. Também é importante ter em mente que, segundo a Lei da Propriedade Industrial 9279/96 (LPI), os contratos de transferência de tecnologia de pedidos de patentes – que obrigatoriamente devem ser averbados pelo INPI – não permitem prever o fornecimento de royalties antes da concessão da patente, o quer pode levar anos para ocorrer. Por outro lado, os contratos bilaterais de transferência de know-how podem ser livremente estabelecidos entre as partes, sem necessidade de interferência/averbação do INPI e são independentes do estágio de processamento pelo órgão. Além das boas práticas indicadas acima, é importante ressaltar que o INPI oferece regularmente cursos gratuitos, que podem ser feitos de forma presencial ou à distância, com conteúdos que vão desde os conceitos básicos de propriedade industrial até o uso da PI como ferramenta estratégica para os negócios. Tais cursos são promovidos pela Academia de Propriedade Intelectual do Instituto e/ou pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual. Apenas com a disseminação dos conceitos e meios de utilização das ferramentas de PI será possível ao Brasil alcançar patamares mais elevados em volume e aproveitamento das invenções originadas localmente. E as Startups têm um papel crucial nessa empreitada devendo, portanto, se apropriar dos conhecimentos disponíveis e fazer uso das vantagens a elas cabíveis. Fonte: corporate.canaltech.com.br
16 de março de 2017
Nova fase de Programas para acelerar patentes
Nova fase de Programas para acelerar patentes
O INPI renovou os programas-piloto Patentes MPE e Prioridade BR, que estabelecem exame prioritário de patentes; no primeiro caso, o benefício é para micro e pequenas empresas, a segunda modalidade atende a casos em que o pedido foi depositado primeiro no Brasil e depois em outros países. O Projeto Piloto Patentes MPE tem a definição de beneficiários no art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, e tem duas finalidades. A primeira consiste em facilitar a inserção de produtos e serviços inovadores desenvolvidos pelas MEs e EPPs no mercado brasileiro. A segunda relaciona-se a mitigar os efeitos negativos do atraso do INPI na decisão de pedidos de patente para este nicho específico de depositantes. A fase I do Projeto iniciou em 23 de fevereiro de 2016 e foi encerrada 1 ano depois. Sendo assim, o INPI institui a fase II do Projeto por intermédio da Resolução INPI PR nº 181, de 21 de fevereiro de 2017, publicada na RPI 2408, de 01 de março de 2017. A resolução elaborada para esta fase do Projeto Piloto Patente MPE traz algumas modificações, destacando-se: 1- Requerimento exclusivamente por formulário eletrônico; 2- Exclusão de pedidos de patente examinados por divisões técnicas que apresentem número elevado de requerimentos de exame prioritário em relação a suas decisões, em especial da Engenharia Mecânica;3- Participação de até 150 pedidos de patentes. No Projeto Piloto Prioridade BR os pedidos de patente aptos a participar são todos aqueles de uma família de patentes iniciada no INPI. Ou seja, pedidos inicialmente depositados no INPI cuja proteção foi solicitada também em outro(s) escritório(s) de patente. Este Projeto tem três finalidades. Primeiro, ao efetuar o exame de pedidos de patente antecipadamente, o INPI fornece os resultados de busca e exame aos demais escritórios de patente, contribuindo para o compartilhamento de trabalhos. A segunda finalidade é de facilitar a inserção de produtos e serviços inovadores desenvolvidos pelas indústrias e instituições de ciência e tecnologia brasileiras no mercado global. A terceira relaciona-se a mitigar os efeitos negativos do atraso do INPI na decisão de pedidos de patente para este nicho específico de depositantes. A fase I do Projeto iniciou em 19 de janeiro de 2016, recebeu 129 requerimentos de participação e foi encerrada. Sendo assim, o INPI institui a fase II por intermédio da Resolução INPI/PR nº 180, de 21 de fevereiro de 2017, publicada na RPI 2408, de 01 de março de 2017. A resolução elaborada para esta fase do Projeto Piloto Prioridade BR traz algumas modificações, destacando-se: 1- A ampliação dos pedidos de patente possíveis de participar do projeto;2- Requerimento exclusivamente por formulário eletrônico; 3-Pagamento de retribuição específica através do código de serviço 277-2;4-Exclusão de pedidos de patente examinados por divisões técnicas que apresentem número elevado de requerimentos de exame prioritário em relação a suas decisões, em especial da Engenharia Mecânica; 5-Cumprimento das indicações apontadas nos "Relatórios de Exame Preliminar Internacional" elaborados pelo INPI ou a apresentação de relatório de busca e exame adicionais; 6- Avaliação de até 120 requerimentos de participação (independentes se aceitos ou não). Uma novidade nos projetos é que as solicitações deverão ser feitas online, por meio do sistema de peticionamento eletrônico no site do INPI. Para o Prioridade BR, já está disponível o código de serviço (277-2). O código do Patentes MPE continua sendo o 263. Fonte: INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
17 de fevereiro de 2017
Black Mirror?
Black Mirror?
Sony cria patente de lente de contato que grava vídeos !! Tecnologia semelhante mostrada no seriado britânico da Netflix pode se tornar realidade. Em “The Entire History of You”, terceiro e último episódio da primeira temporada de Netflix, os personagens conseguem registrar os acontecimentos que passam diante de seus olhos através de uma lente e as imagens ficam armazenadas em um grão colocado atrás de suas orelhas. Tudo é registrado e isso acaba gerando conflito de relacionamentos. O que parecia ser apenas tecnologia de ficção, pode ganhar a vida real. É que, segundo o portal Vírgula, a Sony criou uma patente de lentes de contato que gravam vídeos a partir do piscar de olhos, identificando ainda a intenção ou não do usuário em gravar. O dispositivo da Sony também deve armazenar dados dentro da lente, com sensores que ainda carregam a bateria da ferramenta. Fonte: Site Noticias ao Minuto
15 de fevereiro de 2017
Governo pretende acelerar análise de patentes
Governo pretende acelerar análise de patentes
O ministro do Desenvolvimento, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Pereira, afirmou nesta sexta-feira (3) que o Brasil não pode mais perder capital intelectual para outros países. Para isso, acelerar a análise dos pedidos de marcas e patentes é prioridade para o governo, que tem como meta avançar em inovação para alcançar patamares internacionais. “O Brasil não pode mais perder capital intelectual para outros países”, disse o ministro. “Em relação às patentes, estamos avançando com bastante empenho para resolver problemas de atraso na análise de pedidos de marcas e patentes”, destacou. Pereira lembrou que desde que assumiu o comando do MDIC já deu posse a 140 novos pesquisadores de patentes e marcas do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e que está trabalhando junto ao presidente da República, Michel Temer, para conseguir a convocação dos concursados que estão no cadastro de reserva. O ministro ressaltou ainda que assinou protocolos importantes na área de propriedade intelectual com a União Europeia (UE), a França, o Japão e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (Ompi). “O objetivo é trocar informações para elevar nosso padrão”, disse. Durante cerimônia de inauguração da Usina Fibra Resist Celulose, em Lençóis Paulista (SP), Pereira pontuou que empresas como a Fibra Resist, com patente depositada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), precisam desse registro para avançar. Também destacou a atuação do Grupo CEM, que desenvolveu tecnologia inédita para iniciar as atividades da primeira indústria de celulose e fibra extraída da palha de cana-de-açúcar em processo frio no mundo. “Fiquei bastante surpreso e feliz de ver uma ideia como esta nascer e prosperar no Brasil, apesar das dificuldades que todos conhecemos. A Fibra Resist tem tudo para ser um marco mundial no aproveitamento da palha da cana-de-açúcar, que de problema passa a ser uma belíssima solução”, comentou. Fonte Agência ABIPTI, com informações do MDIC
13 de fevereiro de 2017
Sobe no INPI o nº de denúncias de boletos falsos
Sobe no INPI o nº de denúncias de boletos falsos
Segundo o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) em 2016, houve um aumento de 427% de denúncias de boletos falsos referentes a publicações e taxas indevidas de registro de marcas na comparação ao ano anterior. Em 2015, o órgão recebeu 94 denúncias, em 2016, pulou para 496. Diante dos números o INPI pretende firmar um acordo com a Polícia Federal ainda neste mês de fevereiro, visando a investigação destas empresas fraudulentas. Existe uma listagem no site do órgão com cerca de 90 nomes de empresas ‘fantasmas’; esta lista está em processo de atualização, segundo o próprio órgão; no site também é possível verificar exemplos destas falsas correspondências, que inclusive imitam a logomarca do instituto e chegam a cobrar valores como cobrar R$ 1.658 para publicação de registro de marca e R$ 387,50 para “liberação de deferimento de marca”, taxas que também não existem. As denúncias devem ser feitas no site do INPI no endereço http://www.inpi.gov.br/acesso/ouvidoria-1 Estas fraudes acontecem porque as informações (incluído nome, logomarca e dados do titular) sobre os pedidos de registro de marcas são públicas e estão disponíveis no site do órgão, e infelizmente são utilizadas com má fé por estas empresas fraudulentas. Via assessoria, o INPI explica que não tem responsabilidade de acionar os órgãos de proteção diante das cobranças indevidas, já que a fraude não atinge o instituto e sim as empresas que entram com o processo de registro de marcas. Então fique atento! As taxas federais relativas a registro de marca e publicação na Revista da Propriedade Industrial (RPI) são geradas diretamente no site do INPI (www.inpi.gov.br), através de login pelo no cadastro do titular da marca, este acesso é feito pelo próprio titular ou procurador que gerencia o pedido, ou seja, é preciso gerar e baixar os boletos referente as taxas, o INPI não envia boletos para as empresas, tampouco tem representantes que ligam para empresas informando haver outra empresa prestes a depositar marca idêntica à de qualquer usuário dos serviços de marcas e patentes, tudo é falso. Cair neste golpe é um dos riscos que a pessoa física ou jurídica corre ao fazer registro internamente sem entender o suficiente sobre os procedimentos corretos que envolvem um registro, ou quando não possuem uma assessoria adequada por parte do prestador se serviços que contrataram.
10 de fevereiro de 2017
Sobem pedidos de marcas e desenhos no INPI
Sobem pedidos de marcas e desenhos no INPI
No primeiro mês de 2017, houve aumento no número de solicitações de registros de desenhos industriais (29,1%) e de marcas (10%) no INPI, em relação ao mesmo mês do ano anterior. No entanto, foi verificada queda em pedidos de programas de computador (-41,7%), de contratos de tecnologia (-17,3%) e de patentes (-3,6%). Na comparação com o mês de dezembro de 2016, houve diminuição em todos os tipos de pedidos de direitos de propriedade industrial. As maiores baixas foram em programas de computador (-64,6%) e contratos de tecnologia (-50%), seguidos de patentes (-24,5%), marcas (-12,5%) e desenhos industriais (-8,9%). Quanto às decisões do INPI, em janeiro de 2017 foram concedidas 356 patentes e registradas 11.047 marcas, 264 desenhos industriais, 165 programas de computador e 106 contratos de tecnologia. Estes foram 35,9% maiores que os averbados em dezembro de 2016. Destaque também para as concessões de marcas, com aumento de 21,8%. Já os indeferimentos cresceram 79,6% em desenhos industriais e 21,7% em patentes, na comparação de janeiro de 2017 e dezembro de 2016. O perfil e a evolução dos pedidos por país depositante e de residentes, assim como a o comportamento dos depósitos e decisões do Instituto nos últimos anos, também constam no Boletim Mensal de Propriedade Industrial produzido pela Assessoria de Assuntos Econômicos do INPI. Fonte Portal do INPI
08 de fevereiro de 2017
Sistema 'lê' pensamento e dá voz a pacientes
Sistema 'lê' pensamento e dá voz a pacientes
O Maravilho Mundo das Inovações ! Pesquisadores suíços construíram um sistema capaz de "ler" os pensamentos de portadores de doenças como a esclerose lateral amiotrófica, que "trancam" a pessoa e a impede de se comunicar, mesmo que a consciência funcione completamente. O dispositivo mede o fluxo de oxigênio no sangue através de uma técnica chamada espectroscopia de infravermelho. Em testes, os pacientes foram questionados sobre coisas básicas e, mesmo sem nenhum movimento, o sistema conseguiu identificar mudanças no cérebro. "A máquina registra o fluxo de sangue e calcula como funcionam as alterações durante o ‘sim’ e o ‘não’. O computador então consegue ter uma ideia, criar um padrão e depois de um tempo conseguimos saber o que o paciente está pensando, percebendo quando ele quer dizer sim ou não. A partir disso, calculamos a resposta”, explica Niels Birbaumer, um dos responsáveis pelo projeto. Segundo o pesquisador, a taxa de sucesso obtida com os quatro participantes em perguntas como “este é seu marido?” foi de 70%. Questionados se eles se sentiam felizes, todos responderam que sim. Fonte: Olhar Digital.