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19 de abril de 2017
Startups tem direitos de propriedade industrial
Startups tem direitos de propriedade industrial
O aumento da relevante contribuição dada pelas Startups para o desenvolvimento tecnológico no Brasil é inegável. Para proteger o conteúdo inovador desenvolvido por elas, no entanto, é fundamental haver uma orientação clara do uso das ferramentas de propriedade intelectual (PI). As Startups podem se beneficiar de inúmeros direitos de propriedade industrial, assegurando a exclusividade de uso e exploração das suas criações e, assim, evitar que terceiros se beneficiem indevidamente dos esforços intelectuais e financeiros dispendidos pelos inventores. Por exemplo, para efetuar pedidos de proteção de suas invenções e/ou desenvolvimentos, há taxas mais amenas tanto para microempresas, como para microempreendedores individuais e até para empresas de pequeno porte. Os pedidos de patente também podem ser depositados em nome de pessoas físicas, desde que as mesmas não tenham participação societária em empresas do ramo do objeto a ser protegido, também se beneficiando da redução de taxas. Outra informação relevante é que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) provê assessoria para a elaboração de contratos de transferência de tecnologia, que tendem a ser muito utilizados pelas startups em suas negociações com empresas privadas e investidores em geral. Antes de iniciar qualquer reunião de apresentação de seus produtos ou invenções para prestadores de serviços, fornecedores e/ou possíveis investidores, os dirigentes de startups devem estar sempre munidos de um Documento de Confidencialidade, também denominado NDA ou non-disclosure agreement, que serve tanto para alertar os negociantes sobre a proibição de divulgação da tecnologia em questão, quanto para uso comprobatório da efetiva discussão do assunto em eventual caso de litígio. Também é importante ter em mente que, segundo a Lei da Propriedade Industrial 9279/96 (LPI), os contratos de transferência de tecnologia de pedidos de patentes – que obrigatoriamente devem ser averbados pelo INPI – não permitem prever o fornecimento de royalties antes da concessão da patente, o quer pode levar anos para ocorrer. Por outro lado, os contratos bilaterais de transferência de know-how podem ser livremente estabelecidos entre as partes, sem necessidade de interferência/averbação do INPI e são independentes do estágio de processamento pelo órgão. Além das boas práticas indicadas acima, é importante ressaltar que o INPI oferece regularmente cursos gratuitos, que podem ser feitos de forma presencial ou à distância, com conteúdos que vão desde os conceitos básicos de propriedade industrial até o uso da PI como ferramenta estratégica para os negócios. Tais cursos são promovidos pela Academia de Propriedade Intelectual do Instituto e/ou pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual. Apenas com a disseminação dos conceitos e meios de utilização das ferramentas de PI será possível ao Brasil alcançar patamares mais elevados em volume e aproveitamento das invenções originadas localmente. E as Startups têm um papel crucial nessa empreitada devendo, portanto, se apropriar dos conhecimentos disponíveis e fazer uso das vantagens a elas cabíveis. Fonte: corporate.canaltech.com.br
11 de abril de 2017
A Importância de Proteger o Conhecimento
A Importância de Proteger o Conhecimento
A inovação afirmou-se, assim, como a conversão de conhecimento, seja de base tecnológica ou não, em bens e serviços diferenciados com interesse para o mercado. Neste contexto, a capacidade de produzir e aplicar conhecimento avançado tornou-se o principal fator de desenvolvimento do século XXI. Assim chegamos ao conceito de sociedade do conhecimento. Conceito esse que se refere a uma organização social onde o conhecimento é o elemento nevrálgico da criação de riqueza, emprego e bem-estar para os cidadãos. O advento da sociedade do conhecimento decorreu de um desenvolvimento da ciência e da tecnologia sem precedentes e de uma intensificação do cruzamento entre a aplicação de saberes e o tecido produtivo. Na economia pré-globalização, os principais fatores críticos de competitividade eram o capital, a mão-de-obra, as matérias-primas, as infraestruturas e os equipamentos. Ora tudo isto tem um valor tangível sendo, por isso, mais suscetível de proteção legal. Já na economia globalizada, o conhecimento tornou-se num ou mesmo no principal fator de competitividade. Acontece que, tendo o conhecimento um valor intangível, há que definir direitos de propriedade intelectual que salvaguardem o potencial econômico das invenções, descobertas científicas, criações artísticas, desenhos industriais, marcas comerciais e tudo o mais que nasce do talento humano. O rápido desenvolvimento científico e tecnológico, a intensidade da inovação no processo produtivo, a importância da criatividade como fator diferenciador de bens e serviços, a redução do ciclo de vida dos produtos, os elevados custos das atividades de I&D+i, os riscos implícitos no investimento tecnológico e a forte especialização do capital humano vieram sublinhar a necessidade de proteger a propriedade intelectual enquanto mecanismo de garantia de direitos econômicos, de salvaguarda da autoria inventiva, de estímulo ao empreendedorismo e de reforço da competitividade empresarial. O processo de criação de empresas é cada vez mais baseado no conhecimento especializado, sendo determinante para a implementação de novos modelos de negócio, o desenvolvimento de produtos diferenciados e a aplicação de tecnologias sofisticadas. Torna-se, por isso, imperioso proteger da concorrência esse mesmo conhecimento, impedindo que terceiros utilizem, sem o devido consentimento, uma patente, marca, modelo ou desenho. Com esta espécie de “monopólio” legal sobre o conhecimento, os inovadores/empreendedores beneficiam de uma maior segurança quer na conversão de ideias de negócio em start-ups, quer depois na gestão da inovação, na criação de produtos, no desenvolvimento de tecnologias, na construção de marcas e em todos os outros investimentos que tenham de realizar no âmbito do seu projeto empresarial. Por outro lado, esses mesmos inovadores/empreendedores, ao tornarem-se titulares do direito de propriedade intelectual, passam a ter a possibilidade de transmitir ou conceder as respetivas licenças de exploração, rentabilizando o investimento realizado e reinvestindo o capital ganho na produção de mais conhecimento gerador de valor econômico. Conscientes da importância da propriedade intelectual para a valorização do conhecimento, as universidades portuguesas têm vindo a criar estruturas específicas para esse fim. Foi o caso da Universidade do Porto que, em 2004, criou a U.Porto Inovação, uma estrutura de apoio à cadeia de valor da inovação com o objetivo de promover a transferência de conhecimento e o reforço da ligação da comunidade acadêmica às empresas. Neste contexto, a U.Porto Inovação ajuda quem inova a proteger e a registar as suas invenções, contribuindo desse modo para que a universidade cumpra a sua missão de gerir e valorizar o conhecimento produzido no seu seio. Este é um papel fundamental das instituições do ensino superior. Com efeito, não compete às universidades apenas transmitir e produzir conhecimento mas também valorizá-lo social, econômica e culturalmente. E isto faz-se ajudando os inovadores/empreendedores a protegerem e gerirem melhor as suas invenções, dentro de uma lógica de competitividade baseada no conhecimento. Se assim não for, arriscamo-nos a que, num mundo cada vez mais globalizado, tudo o que o talento humano cria nos campi universitários seja objeto de apropriação indevida, cópia ou furto. Texto de Carlos Melo Brito - Pró-Reitor da Universidade do Porto para a Inovação e Empreendedorismo. Fonte Portal i9 magazine