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30 de maio de 2019
Registro de Marca em Sistema Multiclasse
Registro de Marca em Sistema Multiclasse
Foi publicada a Resolução sobre o registro de marca em sistema multiclasse, conforme publicação da Portaria INPI/DIRMA nº 02/2019 na Revista da Propriedade Industrial (RPI) nº 2523 que dispõe: • Art. 1º Disciplinar o registro de marca em sistema multiclasse. • Art. 2º O pedido de registro de marca em sistema multiclasse, nos termos da presente Resolução, permite a especificação de produtos ou serviços relativos a mais de uma classe. • Art. 3º Em pedidos de registro de marca em sistema multiclasse, a registrabilidade do sinal marcário será analisada separadamente em cada classe internacional de Nice. • Art. 4º O exame do pedido de registro de marca em sistema multiclasse poderá resultar em: I – Deferimento, quando o sinal marcário não incorrer em proibição legal em nenhuma classe; II – Indeferimento, quando o sinal marcário incorrer em proibição legal em todas as classes; III – Deferimento parcial, quando o sinal marcário incorrer em proibição legal em parte das classes ou quando houver restrição na especificação de produtos e serviços. Parágrafo único. Existindo anterioridade ainda não decidida em caráter definitivo relativa a uma ou mais classes, o exame do pedido de registro de marca será sobrestado . Isto quer dizer que será possível abrir um único processo para o Pedido de Registro de uma Marca, abordando todas as classes de atividades do negócio, mantendo uma análise individual de concessão de marca por classe. No meu ponto de vista, o primeiro ganho esperado é em relação a regularidade e a agilidades de análises dos processos, espera-se, que o pedido completo de todas as classes, seja analisado por um único examinador, sem que aja diferença de interpretação de pedidos de uma mesma marca; porém conforme o artigo 4º no caso de existir anterioridade todas as classes ficarão sob análise; sendo então fundamental haver uma boa análise da pesquisa de anterioridade sobre a viabilidade do melhor formato de pedido a ser protocolado. Em relação a parte financeira, ainda não há mudanças divulgadas sobre taxas diferenciadas para abertura de Pedidos de registro de marca em sistema multiclasse, para a finalização do pedido, após o deferimento, já sabe-se que continuarão os mesmos valores individuais por classe. Esta mudança está sob consulta pública até o dia 13 de junho para participação da sociedade via e-mail exclusivamente por meio de um formulário próprio disponibilizado pelo órgão, no site: http://www.inpi.gov.br/registro-de-marca-em-sistema-multiclasse - Autora: Roberta Monteiro - Consultora em Registro de Marcas.
02 de maio de 2019
Consultoria, assessoria ou treinamento?
Consultoria, assessoria ou treinamento?
No serviço de consultoria, temos um profissional com conhecimento e experiência sobre um determinado assunto, que vai guiar o empreendedor, ou a empresa, sobre o que deve ser feito para alcançar os resultados determinados. Isto engloba a identificação de oportunidades de melhoria, análise destas possibilidades, apresentação de soluções, formação de planos de ação, e acompanhamento de resultados para a implementação das mudanças. O termo consultoria vem de consultor que tem como definição aquele que responde a consultas; que dá pareceres, ou seja, que lhe diz o que fazer, desta forma, a consultoria lhe fornece o plano de como chegar de A até B. A assessoria, também parte do conhecimento e experiência de um profissional, tendo as mesmas premissas da consultoria, porém com um envolvimento operacional, atuando na execução do plano de ação, participando ativamente das mudanças promovidas. O termo vem de assessor, pessoa que tem como função profissional auxiliar, lhe ajudar a fazer, neste sentido, a assessoria participa da construção da ponte de como chegar de A até B. Treinamento, é o processo de transferir conhecimento de um determinado assunto, para que o outro seja capaz de desenvolver algo, tem o objetivo de tornar alguém apto para o desempenho de determinada tarefa ou função, ou de melhorar o desempenho dos treinados. Habitualmente envolvem temas específicos diretamente relacionados as atividades da empresa. Tanto na consultoria como na assessoria, será um processo de mudança na sua empresa, afinal você busca porque quer resolver ou melhorar algo. Então no momento da contratação, você precisa determinar o quanto você e sua equipe estão aptos para executar o plano, e o quanto você precisa que o profissional se envolva, para que você não contrate uma consultoria, esperando por uma assessoria, e neste caso não terá suas expectativas atendidas, no caso contrário, de receber assessoria em vez de consultoria, é pouco provável que você não goste!