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19 de abril de 2017
Startups tem direitos de propriedade industrial
Startups tem direitos de propriedade industrial
O aumento da relevante contribuição dada pelas Startups para o desenvolvimento tecnológico no Brasil é inegável. Para proteger o conteúdo inovador desenvolvido por elas, no entanto, é fundamental haver uma orientação clara do uso das ferramentas de propriedade intelectual (PI). As Startups podem se beneficiar de inúmeros direitos de propriedade industrial, assegurando a exclusividade de uso e exploração das suas criações e, assim, evitar que terceiros se beneficiem indevidamente dos esforços intelectuais e financeiros dispendidos pelos inventores. Por exemplo, para efetuar pedidos de proteção de suas invenções e/ou desenvolvimentos, há taxas mais amenas tanto para microempresas, como para microempreendedores individuais e até para empresas de pequeno porte. Os pedidos de patente também podem ser depositados em nome de pessoas físicas, desde que as mesmas não tenham participação societária em empresas do ramo do objeto a ser protegido, também se beneficiando da redução de taxas. Outra informação relevante é que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) provê assessoria para a elaboração de contratos de transferência de tecnologia, que tendem a ser muito utilizados pelas startups em suas negociações com empresas privadas e investidores em geral. Antes de iniciar qualquer reunião de apresentação de seus produtos ou invenções para prestadores de serviços, fornecedores e/ou possíveis investidores, os dirigentes de startups devem estar sempre munidos de um Documento de Confidencialidade, também denominado NDA ou non-disclosure agreement, que serve tanto para alertar os negociantes sobre a proibição de divulgação da tecnologia em questão, quanto para uso comprobatório da efetiva discussão do assunto em eventual caso de litígio. Também é importante ter em mente que, segundo a Lei da Propriedade Industrial 9279/96 (LPI), os contratos de transferência de tecnologia de pedidos de patentes – que obrigatoriamente devem ser averbados pelo INPI – não permitem prever o fornecimento de royalties antes da concessão da patente, o quer pode levar anos para ocorrer. Por outro lado, os contratos bilaterais de transferência de know-how podem ser livremente estabelecidos entre as partes, sem necessidade de interferência/averbação do INPI e são independentes do estágio de processamento pelo órgão. Além das boas práticas indicadas acima, é importante ressaltar que o INPI oferece regularmente cursos gratuitos, que podem ser feitos de forma presencial ou à distância, com conteúdos que vão desde os conceitos básicos de propriedade industrial até o uso da PI como ferramenta estratégica para os negócios. Tais cursos são promovidos pela Academia de Propriedade Intelectual do Instituto e/ou pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual. Apenas com a disseminação dos conceitos e meios de utilização das ferramentas de PI será possível ao Brasil alcançar patamares mais elevados em volume e aproveitamento das invenções originadas localmente. E as Startups têm um papel crucial nessa empreitada devendo, portanto, se apropriar dos conhecimentos disponíveis e fazer uso das vantagens a elas cabíveis. Fonte: corporate.canaltech.com.br
13 de fevereiro de 2017
Sobe no INPI o nº de denúncias de boletos falsos
Sobe no INPI o nº de denúncias de boletos falsos
Segundo o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) em 2016, houve um aumento de 427% de denúncias de boletos falsos referentes a publicações e taxas indevidas de registro de marcas na comparação ao ano anterior. Em 2015, o órgão recebeu 94 denúncias, em 2016, pulou para 496. Diante dos números o INPI pretende firmar um acordo com a Polícia Federal ainda neste mês de fevereiro, visando a investigação destas empresas fraudulentas. Existe uma listagem no site do órgão com cerca de 90 nomes de empresas ‘fantasmas’; esta lista está em processo de atualização, segundo o próprio órgão; no site também é possível verificar exemplos destas falsas correspondências, que inclusive imitam a logomarca do instituto e chegam a cobrar valores como cobrar R$ 1.658 para publicação de registro de marca e R$ 387,50 para “liberação de deferimento de marca”, taxas que também não existem. As denúncias devem ser feitas no site do INPI no endereço http://www.inpi.gov.br/acesso/ouvidoria-1 Estas fraudes acontecem porque as informações (incluído nome, logomarca e dados do titular) sobre os pedidos de registro de marcas são públicas e estão disponíveis no site do órgão, e infelizmente são utilizadas com má fé por estas empresas fraudulentas. Via assessoria, o INPI explica que não tem responsabilidade de acionar os órgãos de proteção diante das cobranças indevidas, já que a fraude não atinge o instituto e sim as empresas que entram com o processo de registro de marcas. Então fique atento! As taxas federais relativas a registro de marca e publicação na Revista da Propriedade Industrial (RPI) são geradas diretamente no site do INPI (www.inpi.gov.br), através de login pelo no cadastro do titular da marca, este acesso é feito pelo próprio titular ou procurador que gerencia o pedido, ou seja, é preciso gerar e baixar os boletos referente as taxas, o INPI não envia boletos para as empresas, tampouco tem representantes que ligam para empresas informando haver outra empresa prestes a depositar marca idêntica à de qualquer usuário dos serviços de marcas e patentes, tudo é falso. Cair neste golpe é um dos riscos que a pessoa física ou jurídica corre ao fazer registro internamente sem entender o suficiente sobre os procedimentos corretos que envolvem um registro, ou quando não possuem uma assessoria adequada por parte do prestador se serviços que contrataram.
10 de fevereiro de 2017
Sobem pedidos de marcas e desenhos no INPI
Sobem pedidos de marcas e desenhos no INPI
No primeiro mês de 2017, houve aumento no número de solicitações de registros de desenhos industriais (29,1%) e de marcas (10%) no INPI, em relação ao mesmo mês do ano anterior. No entanto, foi verificada queda em pedidos de programas de computador (-41,7%), de contratos de tecnologia (-17,3%) e de patentes (-3,6%). Na comparação com o mês de dezembro de 2016, houve diminuição em todos os tipos de pedidos de direitos de propriedade industrial. As maiores baixas foram em programas de computador (-64,6%) e contratos de tecnologia (-50%), seguidos de patentes (-24,5%), marcas (-12,5%) e desenhos industriais (-8,9%). Quanto às decisões do INPI, em janeiro de 2017 foram concedidas 356 patentes e registradas 11.047 marcas, 264 desenhos industriais, 165 programas de computador e 106 contratos de tecnologia. Estes foram 35,9% maiores que os averbados em dezembro de 2016. Destaque também para as concessões de marcas, com aumento de 21,8%. Já os indeferimentos cresceram 79,6% em desenhos industriais e 21,7% em patentes, na comparação de janeiro de 2017 e dezembro de 2016. O perfil e a evolução dos pedidos por país depositante e de residentes, assim como a o comportamento dos depósitos e decisões do Instituto nos últimos anos, também constam no Boletim Mensal de Propriedade Industrial produzido pela Assessoria de Assuntos Econômicos do INPI. Fonte Portal do INPI